Esta terça-feira (18 de Junho) houve mais uma conversa à volta da “Fogueira Feminista” e desta vez a lareira foi montada nos escritórios da associação HIKONE, em Pemba, província de Cabo Delgado. A conversa juntou mulheres de várias organizações feministas que trabalham na agenda da participação da mulher nos processos de paz e no combate à violência baseada no género.
A representante da ONU Mulheres em Moçambique, Marie Leatitia Kayisire, foi a convidada especial desta sessão da “Fogueira Feminista”, uma iniciativa do “Elas por Elas” – projecto que promove a participação e a liderança das mulheres e mulheres jovens nos processos de paz, segurança e recuperação em Moçambique.
Durante cerca de duas horas, as mulheres discutiram várias formas de reforçar a coordenação e o trabalho em rede entre coletivos feministas, facilitadoras e “sentinelas de paz” para apoiar e ampliar a voz das mulheres e raparigas sobreviventes do conflito armado e das vítimas da violência baseada no género.
Durante a conversa, algumas participantes colocaram questões relacionadas com as condições de vida das mulheres deslocadas devido ao conflito armado que afecta a província de Cabo Delgado. Nas zonas de reassentamento, as mulheres deslocadas enfrentam dificuldades de acesso à terra para a produção de comida e muitas vêem-se envolvidas em disputas de terra com os residentes nativos.
Mas os conflitos de terras não resultam apenas das deslocações de pessoas que fogem dos ataques terroristas. Resultam também da instalação de projectos da indústria extractiva e nesses processos as mulheres queixam-se de serem excluídas das discussões sobre as compensações que devem ser pagas pela expropriação de terras.
A violência baseada no género, incluindo a violência obstétrica (aquela que ocorre nas maternidades), é outra preocupação apresentada na conversa à volta da “Fogueira Feminista”. Devido a vários receios, incluindo a perda do lar, algumas mulheres ainda não se sentem seguras em denunciar a violência baseada no género, sobretudo aquela que ocorre no ambiente doméstico.
Por isso, as “sentinelas de paz” trabalham não só no apoio psicológico das vítimas da violência baseada no género, mas também na denúncia e encaminhamento dos casos às autoridades locais. Esta acção é feita em colaboração com a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), entidade que disponibiliza advogadas para apoiar as vítimas da violência baseada no género e as “sentinelas de paz” no encaminhamento dos casos à justiça.
O trabalho das “sentinelas de paz” inclui ainda a mobilização das mulheres para participarem nos processos de paz e de tomada de decisão, empoderamento económico das mulheres, bem como o apoio psicológico às mulheres e raparigas vítimas do conflito armado em Cabo Delgado.
No final da conversa, a representante da ONU Mulheres em Moçambique congratulou-se com a iniciativa da “Fogueira Feminista” e felicitou todas mulheres pelo empenho e dedicação que têm demostrado no apoio a outras mulheres vítimas do conflito armado e da violência baseada no género.
Marie Leatitia Kayisire disse que a ONU Mulheres está aberta para apoiar tecnicamente iniciativas de advocacia pelos direitos das mulheres e raparigas e pelo fim de todas as formas de violência baseada no género. “Vamos continuar a trabalhar em parceria com o Governo, sociedade civil e sector privado na coordenação de acções que promovam e assegurem uma melhor resposta aos desafios das mulheres”, prometeu.
“Elas por Elas” é um projecto implementado pelo consórcio de organizações da sociedade civil que integra o CESC, OPHENTA e IESE, em parceria com a ONU Mulheres (entidade das Nações Unidas para Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres) e o Governo de Moçambique, e com o apoio financeiro do Governo do Reino da Noruega.
A vida não para no centro de reassentamento de Marokani, distrito de Ancuabe, na província de Cabo Delgado. Em meio a dificuldades impostas pelos ataques terroristas, as “sentinelas de paz e dos conflitos armados” continuam a trabalhar para devolver a esperança às mulheres deslocadas que vivem no centro de reassentamento de Marokani.
Além de promover a paz através de palestras, as “sentinelas de paz” monitoram os casos de violência baseada no género no centro de reassentamento e fazem o encaminhamento para as autoridades, incluindo para os líderes tradicionais.
Entretanto, a falta de meios de trabalho constitui um desafio para as “sentinelas de paz”. Por exemplo, elas dependem de um único telemóvel para comunicar com as autoridades, incluindo para reportar e denunciar casos de violência baseada no género.
As “sentinelas de paz” precisam de um espaço onde possam desenvolver as suas actividades relacionadas com a monitoria de casos de violência baseada no género com maior confidencialidade e segurança.
Muitas vezes as mulheres precisam de um ambiente que garante maior confidencialidade para contarem as acções de violência de que foram vítimas. Por isso, as “sentinelas de paz” disseram que, na falta de melhor solução, um alpendre seria muito importante para transmitir um sentimento de segurança às vítimas de violência baseada no género.
Estas preocupações foram colocadas à representante da ONU Mulheres em Cabo Delgado, Marie Leatitia Kayisire, que esta segunda-feira efectuou uma visita de trabalho ao centro de reassentamento de Marokani para acompanhar de perto as actividades implementadas no âmbito do projecto “Elas por Elas”.
Mas as “sentinelas de paz” não falaram apenas das dificuldades. Elas partilharam histórias de superação e contaram como o seu trabalho está a ajudar as vítimas do conflito armado e da violência baseada no género a acreditar nas suas próprias capacidades e a reconquistar a esperança de dias melhores.
“Elas por Elas” é um projecto que promove a participação e a liderança das mulheres e mulheres jovens nos processos de paz, segurança e recuperação em Moçambique. É implementado por um consórcio de organizações da sociedade civil que integra o CESC, OPHENTA e IESE, em parceria com a ONU Mulheres ((entidade das Nações Unidas para Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres) e o Governo de Moçambique, e com o apoio financeiro do Governo do Reino da Noruega.
Terminou esta quinta-feira, 13 de Junho, a capacitação de 24 agentes de 12 comunidades dos distritos de Sanga e Lago, na província do Niassa, em matérias sobre violência baseada no género, perfil e responsabilidades dos agentes comunitários.
Os agentes formados vão apoiar a implementação do projecto MozNorte, nomeadamente na mobilização de homens e mulheres para participarem nos encontros de elaboração de agendas comunitárias – instrumentos que definem as prioridades de desenvolvimento comunitário e ajudam na identificação e selecção de projectos comunitários para o financiamento.
Por isso, durante a formação os agentes comunitários receberam instruções sobre o tipo de projectos elegíveis e não elegíveis para o financiamento pelo projecto MozNorte, mecanismos de denúncia e reclamações e a tipologia das organizações comunitárias de base.
MozNorte (Resiliência Rural no Norte de Moçambique) é uma iniciativa que visa melhorar o acesso a oportunidades de subsistência para comunidades vulneráveis e gestão de recursos naturais em áreas rurais seleccionadas do Norte de Moçambique.
O projecto é desenvolvido pelo Governo de Moçambique com apoio financeiro do Banco Mundial, e a sua implementação é coordenada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projectos (UNOPS). Na província do Niassa, a componente de Fundos Comunitários do MozNorte está a ser implementada por um consórcio liderado pelo CESC e que inclui a Livaningo e Lexterra.
Uma equipa de monitoria da ONU Mulheres (entidade das Nações Unidas para Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres) testemunhou esta quarta-feira, 12 de Junho, as mudanças positivas que estão a acontecer na vida das mulheres do distrito de Nhamatanda, em Sofala, no âmbito de implementação do projecto “Elas por Elas”.
Mulheres que não tinham nenhum documento de identificação passaram a portadoras de Bilhete de Identidade, uma conquista que lhes permite exercer os seus direitos de cidadania e de tratar outros documentos relevantes no seu dia-a-dia.
Elas conseguiram obter os seus Bilhetes de Identidade depois de terem sido integradas nos espaços seguros, onde interagem com outras mulheres voluntárias que trabalham como “sentinelas de paz e dos conflitos armados”.
Nas conversas com as “sentinelas de paz”, as mulheres são incentivadas a reflectir sobre a participação e liderança das mulheres nos espaços de tomada de decisões e sobre a necessidade de denunciar casos de violência baseada no género e de prestar apoio psicológico às vítimas.
Durante a visita da equipa da ONU Mulheres liderada pela Especialista de Programas, Ondina da Barca, as “sentinelas de paz” de Nhamatanda explicaram os mecanismos de resolução de conflitos que ocorrem nas comunidades, incluindo o encaminhamento dos casos às autoridades distritais.
A visita incluiu momentos de interacção entre a equipa da ONU Mulheres e as cerca de 130 mulheres presentes no encontro e os líderes comunitários. As beneficiárias do projecto “Elas por Elas” reconheceram que já começam a ganhar notoriedade e espaço no sistema de governação local. Motivos mais do que suficientes para deixar a equipa da ONU Mulheres satisfeita com o desempenho deste projecto inovador implementado por mulheres para mulheres.
A equipa da ONU Mulheres que trabalhou no distrito de Nhamatanda incluía, além da Especialista de Programas, a representante da ONU Mulheres em Sofala, Doreem Tekedese, e a coordenadora do Grupo de Mulheres de Partilha de Ideias de Sofala (GMPIS), Inês Chefina.
“Elas por Elas” é um projecto que promove a participação e a liderança das mulheres e mulheres jovens nos processos de paz, segurança e recuperação em Moçambique. É implementado por um consórcio de organizações da sociedade civil que integra o CESC, OPHENTA e IESE, em parceria com a ONU Mulheres e o Governo de Moçambique, e com o apoio financeiro do Governo do Reino da Noruega.
Decorreu na Cidade de Maputo, a 11 de Junho corrente, a apresentação do Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL), um trabalho conjunto do Governo e das OSFL que responde às exigências da Rede Global do Grupo de Acção Financeira (GAFI) para a retirada de Moçambique da Lista Cinzenta.
Na sua Recomendação 8, o GAFI exige que os países devem, como primeiro passo, (i) identificar o subconjunto de organizações que se enquadra na definição de organizações sem fins lucrativos do GAFI; (ii) identificar as características e tipos de organizações sem fins lucrativos que, em virtude das suas actividades ou características, podem ser susceptíveis de estar em risco de abuso de financiamento do terrorismo; e (iii) identificar a natureza das ameaças representadas por entidades terroristas às organizações sem fins lucrativos que podem estar em risco, bem como a forma como os intervenientes terroristas podem abusar dessas organizações sem fins lucrativos.
Por um lado, a avaliação identificou vulnerabilidades potenciais - como a existência de transacções financeiras informais, doações e ligações com o estrangeiro, organizações com fins humanitários e de caridade e operações em zonas de alto risco e circunvizinhas. E, por outro, foram identificadas deficiências estruturais, designadamente um sistema de informação deficiente e desactualizado sobre organizações sem fins lucrativos e falta de operacionalização do mecanismo de seguimento e interoperabilidade dos casos suspeitos em toda cadeia de responsabilidade de combate ao terrorismo.
Apesar das vulnerabilidades potenciais e deficiências estruturais identificadas, o Relatório de avaliação de risco classificou como baixa a vulnerabilidade global de financiamento do terrorismo das organizações sem fins lucrativos em Moçambique.
E no contexto geral de vulnerabilidade baixa de uso das organizações sem fins lucrativos para financiamento do terrorismo em Moçambique, a principal estratégia de protege-las de serem usadas como veículos de financiamento do terrorismo é sensibilização e aconselhamento estruturado e contínuo em matéria de prevenção do financiamento do terrorismo. Outras medidas igualmente importantes incluem melhorias de sistemas de registo e criação de um grupo multissectorial de trabalho.
Na verdade, o GAFI reconhece que nem todas as organizações sem fins lucrativos podem estar em risco de serem abusadas para o financiamento do terrorismo, por isso apela aos Governos que garantam que as medidas tomadas não perturbem ou desencorajem as operações legítimas de todas as organizações.
“Proteger as organizações sem fins lucrativos contra o financiamento do terrorismo constitui uma componente crítica da luta global contra o terrorismo, bem como um passo necessário para preservar a integridade e a reputação deste sector e a confiança da comunidade de doadores e das instituições financeiras”, defendeu o Embaixador José Miguel, em representação do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
Além das vulnerabilidades potenciais e deficiências estruturais, a avaliação identificou igualmente a existência de uma ameaça concreta relacionada com os ataques terroristas em Cabo Delgado e uma posição geopolítica-estratégica de Moçambique em relação à região e ao mundo.
Esta ameaça traduz-se na possibilidade de os actores terroristas usarem as OSFL como veículos de recepção de recursos financeiros do estrangeiro para canalização interna, através da banca e depois distribuídos em numerário e/ou através de canais financeiros não rastreáveis e/ou de difícil rastreio para fins terroristas. A ameaça inclui ainda a possibilidade do uso de instituições religiosas como mesquitas e madraças para recrutamento e apoio logístico, e dos apoiantes de terroristas apresentam-se falsamente como agências de ajuda humanitária para ocultar as suas actividades.
Entretanto, a avaliação não identificou quaisquer ligações e ou utilização das OSFL para o financiamento do terrorismo. Também não foram encontradas evidências de práticas de fraude e corrupção no sector das OSFL e crimes, como o branqueamento de capitais. “O Banco de Moçambique refere que ainda não teve casos tramitados que envolvessem suspeitas de utilização de OSFL para efeitos de financiamento do terrorismo, quer no âmbito da execução das suas funções como regulador e supervisor das instituições de crédito e sociedades financeiras, quer no âmbito do reporte das transacções efectuadas por estas entidades”, lê-se no Relatório.
O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) reportou 14 Comunicações de Operações Suspeitas (COS - ocorrência de uma/mais transacções, como transferência, depósito ou levantamento), sendo 07 relacionadas com confissões religiosas e outras 07 relacionadas com Organizações Não-Governamentais (ONG). O GIFiM também recebeu 1 (uma) Comunicação de Actividade Suspeita (CAS - actividades como tentativa de abertura de conta com recurso a documentação falsa) sobre uma associação religiosa.
Das COS recebidas, algumas OSFL, a operar nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Sofala e na Cidade de Maputo, em diversos sectores de actividade, mormente nos sectores religioso, caridade, saúde, acção social e cívica, receberam fundos, predominantemente oriundos do estrangeiro, nas respectivas contas bancárias e, seguidamente, foram sacados, maioritariamente, através de levantamentos em numerário e de forma fraccionada/parcelada efectuados por entidades particulares ou singulares, deixando dúvidas e suspeitas em relação ao recurso recorrente a numerário e à finalidade/aplicação dos referidos fundos. As COS e CAS relativas às OSFL representam 0.0008% e 0,0789% do total para os últimos 5 anos.
O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) reportaram 3 casos suspeitos, dos quais 2 estão em fase de instrução (Maio 2022 e Setembro 2023), e um terceiro ainda em investigação. As duas OSFL com casos em fase de instrução são localizadas em Pemba. Uma trabalha na área humanitária (conflitos e desastres naturais) e a outra é de cariz religioso.
O processo foi despoletado por uma comunicação de informação do GIFiM. Uma das OSFL fez transferências bancárias de valores avultados (não se diz quão avultados) para uma pessoa singular residente na zona de conflito e, alegadamente, sem qualquer relação com a actividade da organização. Por sua vez, este fez saques via Mpesa a favor de vários indivíduos. Na actual fase do processo, tanto se pode eventualmente constatar indícios suficientes da prática de financiamento do terrorismo, como mera violação de regras prudenciais, ou, no limite, nada.
Outra OSFL, baseada no estrangeiro, efectuou transferência bancária de valores avultados (não se diz quão avultados) para uma parceira nacional de cariz religiosa evangélica, seguido de saques a favor de três pessoas singulares, ligadas a essa organização. Na actual fase do processo, e de acordo com os dados fornecidos pode, eventualmente, constatar-se algum delito fiscal, ou uma mera violação de regras prudenciais, pouco provável que se venham a verificar “indícios suficientes” de financiamento do terrorismo, que permitam à PGR fundamentar uma acusação.
A avaliação do risco de financiamento do terrorismo pelo sector das OSFL foi liderada por um grupo de coordenação que inclui o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), e as OSFL representadas pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Observatório das Mulheres e Observatório do Meio Rural (OMR).
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