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CENTRO DE APRENDIZAGEM E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - (CESC) Unidade de Aquisições

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SMDI

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA ÀS CONTAS DO CENTRO DE APRENDIZAGEM E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – CESC, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2024, 2025 E 2026

Data:                         09/01/2025

Anúncio                     N° 01/2025

  1. O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) é uma organização da sociedade civil moçambicana sem fins lucrativos, formalmente estabelecida em 2009 com a vocação para o desenvolvimento de capacidades de participação activa do cidadão e das comunidades nos processos de desenvolvimento socioeconómico.
  1. No âmbito das práticas de governança e da política de rotatividade de auditores, o CESC pretende proceder com a contratação de serviços de auditoria externa responsáveis pela cobertura geral dos exercícios financeiros dos anos de 2024, 2025 e 2026.
  1. Os consultores interessados devem fornecer informações demonstrando que reúnem as qualificações requeridas e experiência relevante para prestar os serviços solicitados. Os critérios de pré-selecção são:
    1. Estar devidamente registada e licenciada para actuar como firma de auditoria em Moçambique, de acordo com as leis aplicáveis e regulamentos emitidos pelas autoridades competentes.
    2. Afiliada ou certificada por uma ordem ou associação profissional de contabilistas e auditores independentes reconhecida, como a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), ou outro órgão de fiscalização que, por sua vez, é membro da Federação Internacional de Contabilistas (IFAC).
    3. Experiência mínima comprovada de 10 anos na prestação de serviços de auditoria financeira para organizações não-governamentais (ONGs), instituições sem fins lucrativos ou projectos financiados por doadores internacionais.
    4. Competência comprovada para conduzir auditorias de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs).
    5. Experiência específica na aplicação das Normas ISA 800/805 e ISRS 4400 (Revista), especialmente para auditorias de projectos ou programas financiados por doadores.
  1. A Manifestação de Interesse deverá ser acompanhada pela seguinte informação:
  • Carta de Manifestação de Interesse;
  • Perfil da Empresa;
  • Informação relevante relativa à experiência na execução de serviços similares.
  1. A Manifestação de Interesse deverá ser apresentada por email ou documento impresso composto por original e 2 (duas) cópias até às 16h00 horas do dia 16 de Janeiro de 2024, no endereço abaixo indicado:

     

Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC)

Bairro Costa do Sol, Rua dos Cavalos N° 982, Cidade de Maputo

Telefone: 824708431/845108505

                                             Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.                    

  1. Os concorrentes poderão solicitar informação adicional ou esclarecimentos até 15 de Janeiro, um dia antes do prazo final para submissão da Manifestação de Interesse, através do e-mail acima indicado.
  1. O concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições do CESC.

Maputo, 09 de Dezembro de 2025

Concurso Nº 0001/CESC/CL/2025

Data:                         08/01/2024

Anúncio                     N° 0003/2024

Introdução

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos criada em 2009 com a missão de fortalecer a capacidade de participação activa do cidadão e das comunidades nos processos de desenvolvimento socioeconómico e político, bem como de governação democrática.

No âmbito da implementação das suas actividades, o CESC solicitou, através de um anúncio publicado no Jornal Notícias, edição do dia 19 de Dezembro de 2024r, a manifestação de interesse para o fornecimento de Máquina Fotográfica Profissional. Entretanto, a solicitação não atraiu o mínimo de concorrentes.

  1. Neste contexto, o CESC convida as empresas fornecedoras a submeterem a manifestação de interesse para o fornecimento de uma (1) Máquina Fotográfica Profissional com as respectivas Cotações.
  1. A Manifestação de Interesse deverá ser acompanhada pela seguinte informação:
  • Carta de Manifestação de Interesse
  • Perfil da Empresa
  • Informação relevante relativa à experiência na execução de serviços similares.
  1. A Manifestação de Interesse deverá ser apresentada por email ou documento impresso composto por original e duas (2) cópias até às 15h00 horas do dia 14 de Janeiro de 2025, no endereço abaixo indicado:

Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC)

Cidade de Maputo, Bairro Costa do Sol, Rua dos Cavalos N° 982

Telefone: 824708431/845108505

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  1. Os concorrentes poderão solicitar informação adicional ou esclarecimentos até cinco (5) dias antes do prazo final para submissão da Manifestação de Interesse e as respectivas Cotações, através do e-mail acima indicado.
  1. O pagamento será feito na totalidade da Remessa fornecida dentro de 30 dias após entrega e aceitação dos bens e da apresentação da Factura Comercial, Guias de Entrega e a solicitação do CESC.
  1. O concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições do CESC em vigor e em conformidade com as políticas do doador.

A Manifestação de Interesse e as respectivas Cotações apresentadas fora do prazo estabelecido nesta carta convite não serão aceites nem recebidas.

Nota: O CESC reserva-se o direito de exigir amostras e/ou visitar os fornecedores sempre que se julgar necessário.

Maputo, 08 de Janeiro de 2025

Esta é uma oportunidade de financiamento para jovens organizados em associações legalmente constituídas e para jovens organizados em colectivos informais, sem fins lucrativos, com pelo menos 01 ano de existência, sedeados nas províncias de Maputo, Cabo Delgado, Manica e Sofala e na Cidade de Maputo. Através do programa IGUAL, apoiado pela Embaixada do Reino dos Países Baixos, o CESC abriu uma chamada de propostas de iniciativas inovadoras e criativas lideradas por jovens e para jovens.

 

As iniciativas devem ter uma duração mínima de 03 meses e máxima de 09 meses, sendo que a sua implementação deve terminar até 30 de Setembro de 2025. As propostas de iniciativas podem ser submetidas de forma individual por organizações legalmente constituídas e colectivos informais de jovens, ou em consórcio com outras organizações e colectivos informais de jovens localizados nos distritos de onde serão implementadas as actividades. O valor limite de financiamento de cada iniciativa deve ser equivalente a 37.500 Euros (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Euros).

 

O proponente da iniciativa juvenil deve reunir e mostrar na proposta que cumpre com os requisitos seguintes:

  • Ser um colectivo de jovens (organizações registadas e não registadas) composto por um mínimo de 85% de jovens;
  • Ser uma iniciativa de jovens para jovens em especial para jovens raparigas;
  • Organizações registadas e não registadas de jovens com o mínimo de 1 ano de experiência na implementação de iniciativas locais de jovens em qualquer área de actividade

 

As propostas de orçamento devem ser realistas, razoáveis e adequadas à duração máxima da iniciativa proposta e a ser implementada, de acordo com os beneficiários a serem atingidos. As propostas devem ser enviadas até às 23h59 minutos do dia 29 de Novembro de 2024, através do endereço electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O guião da proposta financeira pode ser baixado aqui. E o da proposta técnica aqui.

 

Os Termos de Referência podem ser lidos aqui.

As propostas devem ser enviadas até às 23h59 minutos do dia 29 de Novembro de 2024, através do endereço electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.rg

Pro Picture5

 

Iniciou esta segunda-feira (29 de Outubro), na província de Nampula, a visita de monitoria conjunta às escolas e unidades sanitárias dos distritos de Angoche e Moma, uma actividade que envolve representantes dos governos provincial e distrital, CESC e plataformas distritais de organizações da sociedade civil.

O objectivo de monitoria é fazer o acompanhamento dos resultados e impactos das acções levadas a cabo no âmbito do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, uma iniciativa implementada pelo CESC, com o apoio da Embaixada da Finlândia.

No primeiro dia, a visita de monitoria foi recebida pelo Administrador do distrito de Angoche, William Tunzine, que reconheceu a importância que as organizações desempenham nas comunidades. A equipa foi igualmente recebida pela directora dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia e pelo director distrital da Saúde de Angoche.

Já na Escola Primária de Farlahi, a equipa interagiu com os membros do Conselho de Escola. Na terça-feira, segundo dia da visita, a equipa de monitoria conjunta trabalhou nas Escolas Primárias de Mucututi e Namaponda, bem como na unidade sanitária de Namaponda-sede, também no distrito de Angoche.

Os membros do Conselho de Escola contaram que a implementação do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos propiciou mudanças significativas na gestão da escola. Uma delas é a melhoria da coordenação entre a direcção da escola e os membros do Conselho de Escola.

"Desde que iniciaram estas actividades (do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos) melhorou a coordenação entre a escola, o Conselho de Escola e a comunidade. Temos estado a resolver vários problemas da escola através de discussões inclusivas. Outra melhoria que notamos é a forma como gerimos os fundos do Apoio Direito à Escola. Estamos a usar este dinheiro para melhorar as condições das salas e casas de banho", afirmou Albino Assane, presidente do Conselho de Escola Primária de Farlahi.

 

Esta eleição foi a mais fraudulenta desde 1999 porque, passo a passo, a Frelimo tem vindo a assumir o controlo de todo o processo eleitoral. Por lei, as comissões eleitorais e o STAE são dominados pela Frelimo por este ser o maior partido no parlamento. E a Frelimo usa esse poder para garantir a sua continuidade. Os partidos da oposição podem nomear pessoas para os STAE e para as comissões eleitorais, mas estas são marginalizadas e não são treinadas para serem os olhos da oposição. O poder sobre os STAEs levou ao recenseamento de um milhão de eleitores fantasmas - mais eleitores registados do que adultos em idade de votar - em vários distritos. O controlo da Frelimo foi alargado no ano passado e este ano, através do controlo das assembleias de voto. Quatro membros do pessoal das assembleias de voto (MMVs) e os seus formadores deveriam ser seleccionados por concurso público mas, em vez disso, são agora seleccionados pela Frelimo. A maior parte deles são professores das escolas públicas, onde a Frelimo tem um poder particularmente forte. Depois de terem sido formados e seleccionados, no fim de semana anterior às eleições receberam formação especial da Frelimo sobre como fazer batota - e fazem-no abertamente. Os observadores viram os chefes das mesas de voto com uma pilha de boletins de voto à sua frente e deram extras a pessoas seleccionadas para votarem mais de uma vez.
 
Durante o apuramento, houve várias fraudes. Uma das mais importantes é a de colocar uma marca de tinta extra num boletim de voto da oposição para o tornar inválido - nulo - ou simplesmente colocar um boletim de voto da oposição na pilha de nulos. A lei exige que a CNE verifique todos os boletins de voto inválidos e devolva os votos reais à oposição. Mas este ano a CNE não requalificou, o que é ilegal, os nulos, o que provavelmente custou milhares de votos à oposição. Ao redigir os resultados nas assembleias de voto, os números são trocados - por exemplo, se a Frelimo não está a ganhar, então o número de votos da Frelimo e do Podemos foram simplesmente trocados. Um truque usado nas eleições autárquicas do ano passado e nas gerais deste ano, tem sido o facto de o chefe da mesa de voto só completar a folha de resultados depois da meia-noite, por vezes só ao nascer do sol. Nessa altura, os observadores e os delegados dos partidos já adormeceram, pelo que o presidente da mesa de voto pode escrever um edital totalmente fictício. Nas eleições deste ano, a lei foi violada por presidentes da mesa de voto que se recusaram a afixar o boletim de resultados, ou que voltaram mais tarde com um novo edital com mais votos para a Frelimo. Estes novos editais substituem o antigo na porta e são entregues à comissão distrital de eleições para a contagem.
 
Estavam a ser feitos pagamentos a pessoas que concordavam em fazer batota. Tendo em conta os factos acima enunciados, às organizações signatárias deste comunicado, consideram que os resultados anunciados pela CNE não reflectem a vontade dos eleitores nas urnas.
 
A imensa fraude eleitoral descredibilizou todo o processo eleitoral e não legitima os vencedores anunciados.
Todo o sistema eleitoral deve ser alterado para se tornar transparente e neutro, e o parlamento recém-eleito não tem legitimidade para o fazer sozinho. Isto exige um papel central da sociedade civil.
Não podemos permitir um parlamento em que a Frelimo possa alterar a Constituição a seu bel-prazer. Por isso, ao abrigo da lei eleitoral vigente, exigimos:
 
• Uma recontagem dos votos em todas as assembleias de voto do país. A recontagem deve ser feita publicamente, na presença de observadores e dos meios de comunicação social.
• Exigimos também a publicação dos editais originais de todas as mesas. A lei existente permite que a CNE o ordene agora. Se a CNE recusar, então o CC tem o poder de emitir tal ordem.
 
A nossa exigência não corrigirá todo o enchimento de urnas e outras fraudes mas mostrará a extensão da fraude e reduzirá o poder esmagador do partido no poder. Esta acção pode ser feita pela CNE, se quiser mostrar a transparência do processo. Se a CNE continuar a recusar, o CC pode ordenar essa recontagem.
 
 
Maputo, 25 de Outubro de 2024
 

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