MISAUAs Organizações da Sociedade Civil (OSC) congratulam e apoiam o Ministro da Saúde, Armindo Tiago, pela decisão de retirar o impedimento dos utentes de acederem aos serviços de saúde em todas as unidades sanitárias do país devido a sua forma de vestir ou aparência.

 

A decisão é resposta às acções de advocacia do projecto “Sou Cidadão”, financiado pela União Europeia, através do PAANE, lideradas pelo Observatório do Cidadão para a Saúde (OCS).

 

Através da nota 167/GJ/002/2020, o Gabinete Jurídico do Ministério da Saúde, comunicou ao OCS, a decisão do titular da pasta da saúde, a 17 de Agosto passado, em “relação a medida à proibição dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) devido ao uso da indumentária e aparência considerada inapropriada nos Hospitais, Unidades Sanitária e no Edifício do Ministério da Saúde”.

 

Assim, Tiago instruiu a Direcção Nacional da Assistência Medica para emitir uma circular visando corrigir um mal que afecta muitos cidadãos, em particular mulheres e raparigas, que pretendam aceder aos serviços públicos em Moçambique, em particular os da Saúde.

 

A medida é uma grande vitória para as OSC que têm estado a encetar acções para melhorar a qualidade de atendimento e do serviço de Saúde devido ao que os doentes e/ou acompanhantes vestiram, sua aparência ou ao tipo de cabelo e é uma resposta à um posicionamento enviado no início do mês de Agosto ao MISAU.

 

Este documento faz parte de uma campanha que incluiu a realização de duas oficinas de trabalho, produção de mensagens apelativas e publicação de panfletos pelas redes sociais.

 

Durante uma das oficinas sobre “A negação dos utentes ao acesso a saúde nas Unidades Sanitárias e Hospitais Públicos com base na indumentária”, que teve lugar em Março de 2020, em Maputo, vários segmentos da sociedade civil moçambicana e autoridades de saúde consideraram esta limitação de inconstitucional e sem cobertura legal.

 

“O direito à saúde tem dignidade constitucional e o seu acesso não pode ser determinado com base em aspectos, elementos, instrumentos que denotam discriminação gerada pelo uso de crenças individuais, como de norma institucional se tratasse, para valorar a indumentária e aparência dos utentes de saúde como critério de acesso aos serviços de saúde”, consideram.

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