Com o objectivo de promover a transparência, responsabilização e prestação de contas na gestão da coisa pública, o CESC tem vindo a liderar iniciativas de rastreio da despesa pública nos sectores de educação e saúde nos distritos de Nipepe e Mandimba (no Niassa) e Angoche e Moma (em Nampula), enquadrados no projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, apoiado pela Embaixada da Finlândia em Moçambique.
No dia 1 de Julho, foi a vez de Nipepe acolher a cerimónia de apresentação dos resultados de rastreio dos gastos públicos em 15 escolas do distrito. A avaliação incidiu sobre a gestão do Apoio Directo às Escolas (ADE) – fundos que são transferidos anualmente pelos Serviços Distritais da Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT) paras as escolas com objectivo de melhorar as condições de ensino e aprendizagem, através da aquisição de material didáctico e pagamento de serviços básicos.
Os resultados revelam que ainda persistem problemas na gestão de fundos do ADE. Os problemas incluem o incumprimento das regras e procedimentos do uso de fundos do ADE; fraca participação dos Conselhos de Escola na planificação do uso de fundos do ADE; contratação de dívidas pelas escolas sem conhecimento ou aprovação dos Conselhos de Escola, nem do SDEJT.
Mas mais grave é o caso do director primária localizada na vila sede do distrito de Nipepe que instruiu os seus subordinados para comprar materiais e equipamentos da escola na sua própria loja, uma actuação que consubstancia a prática de crimes de participação económica e abuso de cargo ou função.
Este caso poderá ser investigado pelo Ministério Público, uma vez que assistiu à apresentação dos resultados o Procurador da República afecto no distrito de Nipepe. Participaram igualmente representantes do governo provincial do Niassa (direcções províncias da Educacão; da Saúde e do Plano e Finanças), representantes dos serviços distritais, directores das 15 escolas avaliadas, presidentes dos Conselhos de Escola e membros da Plataforma distrital da sociedade civil de Nipepe.
O uso de fundos do ADE segue um manual de procedimentos que estabelece que cada escola deve gastar 70% do valor em bens e serviços e 30% fica ao critério da escola. O documento impõe que a gestão do dinheiro deve envolver a direcção da escola e o conselho de escola, uma regra nem sempre observada em muitas escolas de Nipepe.
