Falta de confiança dos cidadãos nos processos eleitorais e, consequentemente nas instituições democráticas; falta de liberdade de imprensa e de expressão; limitação do direito à informação; pressão para aderir, participar em reuniões e votar em determinados partidos políticos; sentimento de intimidação por parte do Governo e dos partidos políticos constituem as principais constatações de uma pesquisa conduzida pelo IESE.
Denominado “Barómetro do Espaço Cívico”, a pesquisa foi encomendada pelo CESC, através do Programa IGUAL, com o objectivo de descrever e analisar o nível de fechamento do espaço cívico a partir de vozes dos cidadãos de cinco distritos, nomeadamente Pemba, Morrumbala, Gorongosa, Báruè e Moatize.
Os resultados foram apresentados esta quarta-feira (22 de Maio) em Maputo, num evento que juntou na Universidade Católica de Moçambique (UCM) académicos, pesquisadores, estudantes, deputados da Assembleia da República, representantes de partidos políticos, de organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação.
O “Barómetro do Espaço Cívico” confirma, por assim dizer, o autoritarismo do Estado que se traduz na repressão dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. É preciso lembrar que, apesar de ter subido quatro lugares no Índice de Democracia em 2023 - passando da posição 117 para 113, num total de 167 países avaliados, Moçambique continua sendo um Estado autoritário, segundo a mais recente avaliação da revista The Economist, divulgado em Março último.
Na apresentação dos resultados do “Barómetro do Espaço Cívico”, Salvador Forquilha, pesquisador do IESE, defendeu a importância da manutenção de um espaço cívico vibrante e de instituições democráticas livres e funcionais como forma de reduzir a possibilidade de ocorrência de violência. “A violência surge porque as pessoas não encontram mecanismos democráticos funcionais para expor os seus problemas, para dialogar e debater os problemas do dia-a-dia”.
Sobre as eleições, Forquilha considera que cada processo eleitoral é pior que o outro e o de 2024 não será diferente. “Até parece que estamos a organizar eleições pela primeira vez. Ao investirmos na fraude, estamos a investir na fragilização das instituições democráticas. E nenhum país desenvolve com instituições democráticas fracas. As eleições são de fachada e as pessoas simplesmente não acreditam nelas”, defendeu o pesquisador.
Na verdade, os dados da pesquisa mostram que a confiança nos processos eleitorais é muito baixa: Mais da metade dos inquiridos confia pouco ou nada nos processos eleitorais, uma realidade que enfraquece a legitimidade dos governos eleitos e das instituições democráticas saídas das eleições.
Aderir a um partido político da oposição continua sendo um problema em Moçambique, passados mais de 30 anos da institucionalização do regime democrático multipartidário. A percentagem dos inquiridos que considera “difícil” aderir a um partido da oposição é a mais alta: varia entre 27,2% e 47,8%, sendo que a média geral é de 40,4%, contra 26,7% dos que consideram “fácil” juntar-se a uma formação política da oposição.
Há moçambicanos que se sentem intimidados pelo Governo e/ou por partidos políticos, o que é preocupante: a percentagem varia entre 8,6% (Báruè) e 27,1% (Pemba). Outra revelação preocupante é a média (18,3%) dos inquiridos que acham que algumas vezes os líderes tradicionais/secretários de bairros costumam forçar pessoas das suas comunidades a votar num determinado partido político. E mais: A percentagem de cidadãos que se sentem forçados a participar em reuniões de partidos políticos é relativamente alta, situando-se em 20%.
A liberdade de expressão praticamente não existe em Moçambique. Por exemplo, a percentagem dos inquiridos que acha que “é difícil para as pessoas dizer o que pensam” varia entre 30,3% e 45,5%. Os inquiridos que acham que “é muito difícil” para as pessoas expressarem as suas opiniões apresentam uma percentagem que varia entre 16,7% e 38,9%. Enquanto isso, a percentagem das pessoas que acham que “é fácil” para as pessoas dizer o que pensam varia entre 2,3% e 9,2%.
Ou seja, nenhum distrito teve uma percentagem igual ou superior a 10% dos inquiridos que julga ser fácil expressar opiniões em Moçambique. “À medida que se sobe na escala da estrutura governativa, os cidadãos se sentem menos livres de expressar as suas ideias ou desacordo em relação a decisões tomadas pelas estruturas governativas”.
“Há um certo fechamento do espaço cívico caracterizado pelo sentimento popular de que o Governo controla os espaços formais de participação e circulação de informação”, lê-se na pesquisa, que mostra ainda uma percepção generalizada de que o Governo controla a informação que circula nas organizações religiosas (igrejas e mesquitas).
