À medida que a avaliação do desempenho e qualidade em escolas e unidades sanitárias usando a ferramenta de Cartão de Pontuação Comunitária (CPC) avança para o interior dos distritos, fica mais evidente a precariedade dos serviços públicos fornecidos pelo Estado.
A isso junta-se a falta de transparência dos poucos fundos disponíveis para minimizar as carências que afectam as unidades sanitárias e as escolas básicas. É o caso da Escola Primária de Amido, no distrito de Mandimba, província do Niassa, que anualmente recebe 50.400 meticais de Apoio Directo às Escolas (ADE), mas a sua gestão é questionável.
As salas de aulas não têm portas nem janelas, a escola não tem cadeiras para professores – as únicas disponíveis foram cedidas a título de empréstimo pelas famílias que vivem perto da escola. Não há água na escola, o que agrava as condições de higiene colectiva e individual. Aliás, os 483 alunos e professores usam uma única casa de banho de construção precária.
Alguns desses problemas poderiam ser resolvidos com o ADE, mas não há uma explicação clara sobre o uso do dinheiro e o conselho de escola de Amido que deveria participar da gestão e fiscalização dos fundos está inoperacional.
O manual de procedimentos de ADE estabelece que cada escola deve gastar 70% do valor em bens e serviços e 30% fica ao critério da escola. Em escolas onde os conselhos de escolas não funcionam, a gestão dos 30% do valor de ADE fica ao critério da direcção da escola.
A avaliação de desempenho e qualidade de serviços públicos de saúde e educação em Mandimba é uma iniciativa liderada pelo CESC no âmbito da implementação do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, apoiado pela Embaixada da Finlândia em Moçambique.
