O lançamento do Barómetro do Espaço Cívico – um instrumento que descreve e analisa o nível de fechamento do espaço cívico a partir de vozes dos cidadãos; o treinamento dos parceiros em género, igualdade e inclusão social (GESI) e em gestão financeira e de contratos; a publicação de dois policy briefs sobre o recenseamento eleitoral e sobre a situação de Direitos Humanos em Moçambique fazem parte dos principais produtos alcançados pelo Programa IGUAL em 2023.
A lista inclui a realização do segundo evento de aprendizagem sobre a teoria de mudança; o lançamento do relatório sobre violência eleitoral contra mulheres; a publicação de histórias de sucesso; a realização da conferência sobre Direitos Humanos e Democracia no contexto do fechamento do espaço cívico. Esta informação foi partilhada esta quarta-feira, 15 de Maio, durante a terceira reunião do Comité de Gestão do Programa IGUAL, que decorreu na Cidade de Maputo.
No âmbito da inclusão, foram formados professores em serviço e gestores educativos em Braille e na abordagem à inclusão, deficiência e diversidade nas escolas da Cidade e província de Maputo pela ACAMO e Faculdade de Educação da UEM. A Livaningo concluiu um estudo no âmbito das campanhas de defesa da revisão da Lei de Florestas e Fauna Bravia, cujos resultados informaram a declaração sobre “as demandas dos jovens, das mulheres e das pessoas com deficiência no quadro jurídico das florestas”, publicada no ano passado.
No capítulo de descentralização, o CIP, outro parceiro do IGUAL, produziu estudos sobre a elevação de novas vilas à categoria de municípios. Neste momento está a finalizar dois estudos que serão apresentados ao Ministério da Economia e Finanças e ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública para servirem de lobby e defesa para a aprovação de uma lei de finanças descentralizadas.
No âmbito das eleições autárquicas de 2023, o MISA – Moçambique, em parceria com a Rádio Moçambique – emissora pública de radiodifusão, produziu 20 episódios de educação cívica eleitoral que foram transmitidos durante seis meses. Esta iniciativa apoiada pelo IGUAL atingiu cerca de cinco milhões de jovens eleitores e permitiu o seu envolvimento em marchas de protesto contra a falta de transparência dos órgãos de administração eleitoral nas eleições municipais.
Ainda nas eleições do ano passado, foi notório o aumento considerável do número de queixas/recursos apresentados pelos partidos concorrentes aos tribunais judiciais distritais e ao Conselho Constitucional. Este é um resultado do trabalho feito pelo IMD, com o apoio do IGUAL, que consistiu no reforço das capacidades técnicas dos três principais partidos políticos de apresentar reclamações e recursos de contencioso eleitoral.
E porque 2024 é também um ano eleitoral, o IGUAL, através dos seus parceiros, vai continuar a monitorizar a violência eleitoral contra mulheres, bem como a desenvolver acções de advocacia junto de associações juvenis e de instituições do Estado a favor de eleições livres na região do Vale do Zambeze (Tete, Manica, Sofala e Zambézia).
Através do IMD, o programa irá expandir para outras províncias o treinamento dos partidos políticos concorrentes às eleições gerais de 09 de Outubro em técnicas de apresentação de queixas e recursos de contencioso eleitoral.
O IGUAL esteve igualmente empenhado na defesa da liberdade de associação e do espaço cívico, direitos que estavam seriamente ameaçados pelas propostas legislativas que visavam restringir o funcionamento normal de organizações da sociedade civil. Actividades de lobby e advocacia junto de instituições do Estado e internacionais desenvolvidas pelos parceiros do IGUAL culminaram com o congelamento da proposta de Lei das organizações sem fins lucrativos.
O CESC, em parceria com o Observatório das Mulheres, foram convidados pelo Governo para liderar o processo de avaliação de risco de financiamento do terrorismo do sector das organizações sem fins lucrativos, em seguimento da recomendação 8 do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). O relatório desta avaliação foi recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros.
Além de passar em revista as principais realizações de 2023, a terceira reunião do Comité de Gestão do Programa IGUAL serviu igualmente para analizar as actividades planeadas para 2024. O Programa IGUAL é uma inciativa do CESC com o apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos em Moçambique.
Como programa de mediação de fundos, grande parte de trabalho é financiar, capacitar e criar sinergias entre organizações da sociedade civil. Até Dezembro de 2023, o IGUAL contava com 17 parceiros, dos quais 10 organizações baseadas em Maputo com intervenções em Cabo Delgado e no Vale do Zambeze, três baseadas em Cabo Delgado e quatro no Vale de Zambeze.
