Numa acção inédita em Moçambique, o Tribunal Administrativo (TA) manteve em Fevereiro último o seu primeiro encontro com Organizações da Sociedade Civil (OSC), para discutir oportunidades de interacção com os cidadãos, visando a melhoria do processo de fiscalização das contas públicas, e promoção da Boa Governação Financeira pública.


O Workshop serviu para reforçar a compreensão do papel e funcionamento do TA como Instituição Suprema de Controlo, para além de ter permitido desenhar-se oportunidades de colaboração entre TA e OSC como forma de garantir transparência e legalidade no uso dos recursos públicos.


O encontro realizou-se por iniciativa da Cooperação Alemã – GIZ no âmbito do programa de fortalecimento das Instituições Supremas de Controlo.
Na ocasião, as duas partes manifestaram o seu interesse em colaborar regularmente e elaboraram um plano de ofertas e pedidos um para o outro.
Este exercício resultou na elaboração das actividades seguintes:

 

Interesse das OSC

Actividades Área de Interesse:

1. Partilhar informação relevante para a fiscalização das receitas e despesas públicas;

2. Disponibilizar o Relatório da Conta Geral do Estado Electrónico em capítulos;

3. Disponibilizar Relatórios Finais de Auditoria após trânsito em julgado do respectivo acórdão;

4. Fornecer o Relatório e parecer da Conta Geral do Estado;

5. Interagir, regularmente, com as OSC antes da realização das auditorias e antes do envio dos pareceres à AR; e

6. Fornecer Relatórios de Parecer em Formato fácil de baixar na Internet

 

Interesse do TA

Actividades Área de Interesse

1. Divulgar a linha de denúncias do TA junto aos Cidadãos;

2. Oferecer ao TA depósito regular dos Relatórios de Auditoria das Contas Públicas pelas OSC;

3. Disseminar informações relevantes sobre o TA;

4. Criar oportunidade de intercâmbio entre o TA e outras Organizações da Sociedade Civil;

5. Colaborar com o TA no mapeamento das recomendações e constatações, principalmente, na devolução de valores alcançados; e

6. Promover a proteção do TA para reforçar a independência e capacidade.

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