Numa acção inédita em Moçambique, o Tribunal Administrativo (TA) manteve em Fevereiro último o seu primeiro encontro com Organizações da Sociedade Civil (OSC), para discutir oportunidades de interacção com os cidadãos, visando a melhoria do processo de fiscalização das contas públicas, e promoção da Boa Governação Financeira pública.
O Workshop serviu para reforçar a compreensão do papel e funcionamento do TA como Instituição Suprema de Controlo, para além de ter permitido desenhar-se oportunidades de colaboração entre TA e OSC como forma de garantir transparência e legalidade no uso dos recursos públicos.
O encontro realizou-se por iniciativa da Cooperação Alemã – GIZ no âmbito do programa de fortalecimento das Instituições Supremas de Controlo.
Na ocasião, as duas partes manifestaram o seu interesse em colaborar regularmente e elaboraram um plano de ofertas e pedidos um para o outro.
Este exercício resultou na elaboração das actividades seguintes:
Interesse das OSC
Actividades Área de Interesse:
1. Partilhar informação relevante para a fiscalização das receitas e despesas públicas;
2. Disponibilizar o Relatório da Conta Geral do Estado Electrónico em capítulos;
3. Disponibilizar Relatórios Finais de Auditoria após trânsito em julgado do respectivo acórdão;
4. Fornecer o Relatório e parecer da Conta Geral do Estado;
5. Interagir, regularmente, com as OSC antes da realização das auditorias e antes do envio dos pareceres à AR; e
6. Fornecer Relatórios de Parecer em Formato fácil de baixar na Internet
Interesse do TA
Actividades Área de Interesse
1. Divulgar a linha de denúncias do TA junto aos Cidadãos;
2. Oferecer ao TA depósito regular dos Relatórios de Auditoria das Contas Públicas pelas OSC;
3. Disseminar informações relevantes sobre o TA;
4. Criar oportunidade de intercâmbio entre o TA e outras Organizações da Sociedade Civil;
5. Colaborar com o TA no mapeamento das recomendações e constatações, principalmente, na devolução de valores alcançados; e
6. Promover a proteção do TA para reforçar a independência e capacidade.
