No âmbito do “Projecto de Promoção da Transparência e Responsabilização do Orçamento Descentralizado”, implementado pelo CESC com apoio da USAID Mozambique, decorrem desde esta quarta-feira (27.03.2024) até sexta-feira(29.03.2024) visitas de monitoria conjunta aos distritos e comunidades anfitriãs de projectos de exploração de recursos naturais.
No dia 27.03.2024, primeiro dia da monitoria, a equipa que integra colaboradores do CESC, membros do governo distrital e provincial, com destaque para o chefe da Repartição de Planificação e Cooperação na Secretaria do Estado da província do Niassa, o director do Serviço Provincial do Ambiente, a directora Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente, trabnalhou nas comunidades de Namanolo e Lundali, onde operam a Green Resources e Florestas do Niassa, respectivamente.
Durante a visita, o director do Serviço Provincial de Ambiente fez notar que a falta de coordenação das instituições do Estado ao nível local e provincial com as empresas que exploram recursos florestais penaliza as comunidades do distrito de Muembe.
A comitiva constatou que as duas empresas, tanto a Green Resources como a Florestas do Niassa, não cumprem com as promessas feitas durante as consultas comunitárias; não comparecem às reuniões de coordenação convocadas pelo governo; o processo do seu licenciamento foi feito sem envolvimento do governo do distrito e província.
A visita apurou ainda que a Associação Comité de Gestão de Recursos Naturais de Namanolo, receptora do fundo social da Green Resources, não é inclusiva, não respeita os princípios da legalidade e da transparência.
Perante estas constatações, a Secretária do Estado da província do Niassa prometeu convocar uma reunião urgente com todas as empresas florestais e as comunidades locais para a avaliação dos contratos de exploração de recursos naturais no distrito de Muembe.
