O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) e o Gabinete do Provedor da Justiça (GPJ), assinaram na tarde desta terça-feira, 09 de Novembro de 2021, na cidade de Maputo, um Memorando de Entendimento com vista a uma cooperação em áreas ligadas a Direitos Humanos, Justiça Social, acesso a Justiça, Boa Governação e a realização de estudos e pesquisas.
O Documento foi assinado pela Directora Executiva do CESC, Paula Monjane, e o provedor da Justiça, Isac Chande, na esteira do Seminário de Divulgação do Papel e Mandato do Provedor da Justiça e da Comissão Nacional dos Direitos Humanos Junto da Sociedade Civil.
Intervindo na ocasião, Paula Monjane explicou que a assinatura do documento poderá ser uma resposta ao recrudescimento de casos que perigam liberdades fundamentais.
“O exercício de defesa dos direitos humanos é, ainda, uma actividade de alto risco e constatamos como, lamentavelmente, quem se dedica à defesa dos direitos humanos se sujeita a perseguições, ameaças e descriminação económica e social, quer sejam jornalistas, comentadores, juízes, procuradores, activistas sociais ou simples cidadãos e cidadãs”, disse.
Por outro lado, chama a atenção do Estado sobre a situação dos direitos humanos em zonas de conflito.
“É imperativo, portanto, que o Estado redobre esforços efectivos, no âmbito da sua obrigação de respeitar e proteger os cidadãos e cidadãs, principalmente os que se encontram nas zonas de conflito, e garanta um ambiente seguro e favorável para o desenvolvimento livre da sua actividade”, concluiu.
Paula Monjane destacou, igualmente, alguns programas implementados pelo CESC ligados à promoção e defesa dos direitos humanos das mulheres, raparigas, defensores dos direitos humanos e comunidades afectadas por mega projectos, nomeadamente ALIADAS- Women’s Voice and Leadership, IGUAL- Programa Direitos e Democracia e o Programa Direitos e Uso responsável da Terra e Recursos Naturais.
Assinou-se, ainda, um memorando de entendimento entre o GPJ e a Action Aid.
O evento organizado pelo Gabinete do Provedor da Justiça, Comissão Nacional dos Direitos Humanos, CESC e Action Aid, contou com a participação de diferentes Organizações da Sociedade Civil.
Refira-se que o evento tinha como objectivo contribuir para a elevação da cultura jurídica de direitos humanos e fundamentais e o acesso à justiça em Moçambique, através do reforço das capacidades das OSC como actores-chave dentro do sistema nacional de direitos humanos e fundamentais no País.
