O Observatório das Mulheres, uma Plataforma de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a defesa dos direitos e interesses das Mulheres, submeteu nesta segunda-feira, 20 de Junho, uma queixa-crime à Procuradoria Geral da República (PGR) relativa às denúncias de exploração sexual, lenocínio, tortura entre outras infracções criminais cujas as vítimas são reclusas da Cadeia Feminina de Ndlavela.
A acção resulta de informações/revelações constantes de uma investigação jornalística, com depoimentos em vídeo, fotos e mensagens, divulgada no dia 15 de Junho pelo Centro de Integridade Pública (CIP).
As organizações exigem do Ministério Público a instauração da instrução de um processo criminal; a sua constituição como assistentes do processo, bem como a protecção dos denunciantes, vítimas, testemunhas, declarantes e pesquisadores através da restrição de contacto entre vítimas e potenciais agentes infractores.
Durante uma colectiva de imprensa, a sociedade civil também exigiu uma Investigação liderada por uma entidade independente, já que o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos é parte interessante do escândalo para o apuramento das denúncias e a consequente responsabilização criminal caso estas sejam comprovadas.
Após a divulgação do relatório, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, visitou aquele estabelecimento penitenciário, criou uma comissão de inquérito e exonerou toda a direcção da cadeia de Ndlavela.
