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Uma equipa da Direcção Provincial de Saúde (DPS) e do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) esteve reunida hoje (08 de junho de 2021) com a Procuradora Distrital de Moatize (Tete), Elina Castigo, para fazer o seguimento do caso de uma menina de 15 anos que foi violada pelo seu tio, acto que resultou numa gravidez indesejada.

O caso deu-se em 2020 e foi despoletado pelo CESC e seu parceiro, ADS (Associação Acção para Desenvolvimento Social), após receber esta informação através da Plataforma OLAVULA.

Após receber a informação, a equipa fez os registos e encaminhamento do caso às autoridades de saúde e de justiça para o devido seguimento.

Esta acção resultou na instauração de um processo criminal, e consequente emissão de um mandado de captura, entretanto ainda não executado uma vez que o arguido encontra-se foragido.

Neste momento, o tribunal está a preparar-se para a marcação da data do julgamento do caso, mas enfrenta uma dificuldade, uma vez que a vítima não tem documentos de identificação para confirmação da sua idade.

A violação sexual de menor de 16 anos é punido com uma pena de 8 a 12 anos de prisão, segundo a Lei 24/2019 de 24 de Dezembro, de Revisão do Código Penal.

Ainda no quando desta visita, enquadrada no projecto Sou Cidadão, financiado pela União Europeia, através do PAANE, a equipa participou da formação dos membros de alguns comités de Co-gestão e Humanização e foi recebida por diversas entidades governamentais do distrito.

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