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A Cidade de Lichinga (Niassa) acolhe nesta quinta-feira, dia 3 de Junho, a Conferência sobre litigação estratégica, organizada pela Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC) em parceria com o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC).

 

 Com o evento pretende-se apoiar e dar seguimento dos conflitos sobre recursos naturais identificados em alguns distritos da província, com vista a salvaguardar os direitos das comunidades no diálogo com o sector Público e Privado visando ganhos mútuos na mitigação de conflitos.

 

Foi ainda avaliado o nível de conflitos por distrito, bem como o ponto de situação dos casos submetidos ao tribunal por diversas irregularidades cometidas.

 

Tomaram parte do evento pouco mais de 50 participantes, com destaque para o Secretário de Estado da Província de Niassa, Dinis Vilanculo,  representante dos Serviços Provinciais de Terra e Ambiente, representante dos Serviços Provinciais de Agricultura e Desenvolvimento Territorial, representante dos Serviços Provinciais de Investigação Criminal, 6 procuradores e igual número de administradores distritais, facilitadores do CESC, a representante da embaixada da Suiça, entre outros.

 

A acção enquadra- se no âmbito do Projecto LUR III: Uso Responsável da Terra e dos Recursos Naturais, implementado desde 2018, nas províncias de Nampula, Niassa e Cabo Delgado, abrangendo os 6 distritos.

 

O mesmo é implementado pelo CESC em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), com o financiado da Cooperação Suíça.

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