Os trabalhos de avaliação participativa do desempenho e da qualidade dos serviços públicos de saúde e educação prosseguem em Nipepe e Mandimba, dois distritos da província do Niassa abrangidos pelo projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos implementado pelo CESC, com apoio da Embaixada da Finlândia em Moçambique.
Na Escola Primária de Mepapa, em Mandimba, os pais e encarregados de educação e os membros do Conselho de Escola estão preocupados com a falta de material de aprendizagem para alunos com necessidades educativas especiais. Naquela escola existem alunos com deficiência auditiva, mas não têm material e muito menos professores qualificados para lidar com este tipo de necessidades educativas especiais.
Mas não são só os pais e encarregados de educação que avaliam negativamente o desempenho da escola de Mepapa. Os professores também estão preocupados com a fraca assiduidade dos alunos. Depois de 1 de Junho, data em que se celebra o Dia Mundial da Criança, as famílias levam consigo os alunos e as alunas para os ritos de iniciação, situação que culmina com desistências escolares.
Já em Nipepe, a comunidade de Natil dá nota negativa ao desempenho da educação. A escola local não dispõe de fonte de abastecimento de água, o que obriga as crianças a recorrerem às casas vizinhas para matar a sede. Mas há outro problema: as crianças que terminam o ensino primário (1ª a 6ª classe) são obrigadas a percorrer 18 quilómetros para dar continuidade aos estudos no ensino secundário.
Na verdade, o problema das longas distâncias que separam as escolas primárias das secundárias também foi levantado em Mepapa, chegando mesmo a ser apontado como sendo uma das causas da desistência escolar.
A avaliação participativa dos serviços de educação e saúde é feita com recurso ao Cartão de Pontuação Comunitária (CPC), uma ferramenta que informa os membros da comunidade sobre os serviços disponíveis e seus direitos; solicita aos membros da comunidade as suas opiniões sobre o grau de acesso e qualidade dos serviços prestados, além de ser uma oportunidade de diálogo entre os provedores de serviços públicos e a comunidade.
Sob o lema “Cabo Delgado unido na estabilização, valorizando o factor humano e uso racional dos recursos para o desenvolvimento sustentável”, decorreu esta quinta-feira, 16 de Maio, na cidade de Pemba, a quinta sessão do Observatório de Desenvolvimento Provincial (ODP), um fórum consultivo e participativo que junta Governo e parceiros nacionais e internacionais para a planificação, execução, monitoria e avaliação dos resultados.
O CESC participou no evento a convite do governo de Cabo Delgado e usou o momento para partilhar experiências sobre as “sentinelas da paz e dos conflitos armados”, que são grupos de mulheres que engajam outras mulheres a participarem activamente nos processos políticos e de paz e segurança.
Além de alertar famílias sobre conflitos nas comunidades, as “sentinelas da paz” promovem reflexões sobre a participação e liderança das mulheres nos espaços de tomada de decisão; prestam apoio psicológico às vítimas de violência baseada no género (VBG); identificam, reportam e retiram menores em situações de uniões prematuras nos distritos de Montepuez, Chiúre e Ancuabe.
Outras experiências partilhadas pelo CESC no ODP estão relacionadas com o treinamento das Forças de Defesa e Segurança (FDS) baseadas em Ancuabe em prevenção e combate à VBG e com a criação de conselhos consultivos nas povoações para a inclusão de mulheres, jovens e pessoas com deficiência nos processos de governação local.
O CESC esteve envolvido nos preparativos da quinta sessão do ODP de Cabo Delgado, tendo integrado o grupo responsável pela elaboração de vários documentos, com destaque para o desempenho anual das organizações da sociedade civil que trabalham naquela província e o documento sobre o cumprimento das deliberações saídas da quarta sessão do ODP realizada em 2023.
Porta-a-porta, as “sentinelas da paz e dos conflitos armados” continuam a alertar as famílias sobre os conflitos nas comunidades e a identificar, reportar e retirar menores em situações de uniões prematuras nos distritos de Montepuez, Chiúre e Ancuabe (Cabo Delgado); Cheringoma, Chibabava, Nhamatanda (Sofala); Báruè (Manica) e Meconta (Nampula).
Nas suas jornadas, elas promovem reflexões sobre a participação e liderança das mulheres nos espaços de tomada de decisões; prestam apoio psicológico às vítimas de violência baseada no género, num acto de solidariedade e de cuidados entre as mulheres; e levam as preocupações das mulheres e raparigas às lideranças comunitárias e do Governo.
E uma das preocupações levadas ao Governo está relacionada com o facto de algumas mulheres não estarem a beneficiar de pensões no âmbito do processo de desmobilização, desarmamento e reintegração dos antigos guerrelheiros da RENAMO.
Em Montepuez, as “sentinelas da paz” incentivam as mulheres deslocadas que vivem no centro de acolhimento de Macacão a participarem activamente nos encontros de tomada de decisões para influenciar agendas comunitárias a favor das mulheres e raparigas.
"A participação das mulheres nos processos políticos e de paz e segurança é um direito. Nós devemos exercer esse e outros direitos para alcançarmos a paz, uma necessidade urgente das mulheres. Temos que construir uma paz resiliente para evitarmos viver num ciclo de conflitos e violência”, assinala Bernardete, uma “sentinela da paz” de Montepuez.
Em Chibabava, no centro de Moçambique, as “sentinelas da paz” juntaram mulheres para realizar actividades de poupança. Elas acreditam que, além de conhecer os seus direitos, empoderar-se economicamente ajuda a construir alicerces para a segurança e a paz que tanto precisam.
"Não podemos ter paz se somos dependentes economicamente, se não temos liberdade financeira. Na nossa comunidade há muitas mulheres sofrem violência porque são dependentes dos seus violadores e não sabem que elas são capazes de contribuir para a economia da família e da sua comunidade", explica uma “sentinela da paz” de Chibabava.
Estas actividades das “sentinelas da paz” são realizadas à luz do projecto "Promovendo a participação e a liderança das mulheres e mulheres jovens nos processos de paz, segurança e recuperação em Moçambique”.
Também conhecido por “Elas por Elas”, o projecto é implementado pelo consórcio de organizações da sociedade civil que integra o CESC, OPHENTA e IESE, em parceria com a ONU Mulheres e o Governo de Moçambique, e com o apoio financeiro do Governo do Reino da Noruega.
O lançamento do Barómetro do Espaço Cívico – um instrumento que descreve e analisa o nível de fechamento do espaço cívico a partir de vozes dos cidadãos; o treinamento dos parceiros em género, igualdade e inclusão social (GESI) e em gestão financeira e de contratos; a publicação de dois policy briefs sobre o recenseamento eleitoral e sobre a situação de Direitos Humanos em Moçambique fazem parte dos principais produtos alcançados pelo Programa IGUAL em 2023.
A lista inclui a realização do segundo evento de aprendizagem sobre a teoria de mudança; o lançamento do relatório sobre violência eleitoral contra mulheres; a publicação de histórias de sucesso; a realização da conferência sobre Direitos Humanos e Democracia no contexto do fechamento do espaço cívico. Esta informação foi partilhada esta quarta-feira, 15 de Maio, durante a terceira reunião do Comité de Gestão do Programa IGUAL, que decorreu na Cidade de Maputo.
No âmbito da inclusão, foram formados professores em serviço e gestores educativos em Braille e na abordagem à inclusão, deficiência e diversidade nas escolas da Cidade e província de Maputo pela ACAMO e Faculdade de Educação da UEM. A Livaningo concluiu um estudo no âmbito das campanhas de defesa da revisão da Lei de Florestas e Fauna Bravia, cujos resultados informaram a declaração sobre “as demandas dos jovens, das mulheres e das pessoas com deficiência no quadro jurídico das florestas”, publicada no ano passado.
No capítulo de descentralização, o CIP, outro parceiro do IGUAL, produziu estudos sobre a elevação de novas vilas à categoria de municípios. Neste momento está a finalizar dois estudos que serão apresentados ao Ministério da Economia e Finanças e ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública para servirem de lobby e defesa para a aprovação de uma lei de finanças descentralizadas.
No âmbito das eleições autárquicas de 2023, o MISA – Moçambique, em parceria com a Rádio Moçambique – emissora pública de radiodifusão, produziu 20 episódios de educação cívica eleitoral que foram transmitidos durante seis meses. Esta iniciativa apoiada pelo IGUAL atingiu cerca de cinco milhões de jovens eleitores e permitiu o seu envolvimento em marchas de protesto contra a falta de transparência dos órgãos de administração eleitoral nas eleições municipais.
Ainda nas eleições do ano passado, foi notório o aumento considerável do número de queixas/recursos apresentados pelos partidos concorrentes aos tribunais judiciais distritais e ao Conselho Constitucional. Este é um resultado do trabalho feito pelo IMD, com o apoio do IGUAL, que consistiu no reforço das capacidades técnicas dos três principais partidos políticos de apresentar reclamações e recursos de contencioso eleitoral.
E porque 2024 é também um ano eleitoral, o IGUAL, através dos seus parceiros, vai continuar a monitorizar a violência eleitoral contra mulheres, bem como a desenvolver acções de advocacia junto de associações juvenis e de instituições do Estado a favor de eleições livres na região do Vale do Zambeze (Tete, Manica, Sofala e Zambézia).
Através do IMD, o programa irá expandir para outras províncias o treinamento dos partidos políticos concorrentes às eleições gerais de 09 de Outubro em técnicas de apresentação de queixas e recursos de contencioso eleitoral.
O IGUAL esteve igualmente empenhado na defesa da liberdade de associação e do espaço cívico, direitos que estavam seriamente ameaçados pelas propostas legislativas que visavam restringir o funcionamento normal de organizações da sociedade civil. Actividades de lobby e advocacia junto de instituições do Estado e internacionais desenvolvidas pelos parceiros do IGUAL culminaram com o congelamento da proposta de Lei das organizações sem fins lucrativos.
O CESC, em parceria com o Observatório das Mulheres, foram convidados pelo Governo para liderar o processo de avaliação de risco de financiamento do terrorismo do sector das organizações sem fins lucrativos, em seguimento da recomendação 8 do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). O relatório desta avaliação foi recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros.
Além de passar em revista as principais realizações de 2023, a terceira reunião do Comité de Gestão do Programa IGUAL serviu igualmente para analizar as actividades planeadas para 2024. O Programa IGUAL é uma inciativa do CESC com o apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos em Moçambique.
Como programa de mediação de fundos, grande parte de trabalho é financiar, capacitar e criar sinergias entre organizações da sociedade civil. Até Dezembro de 2023, o IGUAL contava com 17 parceiros, dos quais 10 organizações baseadas em Maputo com intervenções em Cabo Delgado e no Vale do Zambeze, três baseadas em Cabo Delgado e quatro no Vale de Zambeze.
Membros dos grupos focais que participaram esta quarta-feira (15 de Maio) na avaliação dos serviços de saúde usando a ferramenta Cartão de Pontuação Comunitária (CPC), mostraram-se pouco satisfeitos com as constatações no centro de saúde da comunidade de Cheia-Cheia, no distrito de Nipepe, província do Niassa.
As principais preocupações incluem a falta de água na unidade sanitária. A única fonte de abastecimento de água encontra-se avariada, situação que agravou os problemas de higiene. A fonte que agora abaste água à unidade sanitária encontra-se distante, o que requer custos adicionais.
A marquesa de partos encontra-se avariada e, como solução, os técnicos de saúde recorrem à marquesa ginecológica. Acresce-se a insuficiência de espaço na unidade sanitária, fazendo com que todos os serviços funcionem no mesmo edifício. As mulheres constituem o grupo mais prejudicado com a falta de privacidade, sobretudo quando estão em trabalho de parto.
A avaliação participativa do desempenho e da qualidade dos serviços de saúde e educação usando a ferramenta CPC em Nipepe é liderada por grupos focais locais, que contam com assistência técnica do CESC, no âmbito do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, financiado pela Embaixada da Finlândia em Moçambique.
A ferramenta CPC tem a vantagem de informar os membros da comunidade sobre os serviços disponíveis e seus direitos; de solicitar aos membros da comunidade as suas opiniões sobre o grau de acesso e qualidade dos serviços prestados. O CPC cria ainda a oportunidade para um diálogo directo entre os provedores de serviços públicos e a comunidade, propiciando uma maior aproximação entre as partes.
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