Decorreu na Cidade de Maputo, a 11 de Junho corrente, a apresentação do Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL), um trabalho conjunto do Governo e das OSFL que responde às exigências da Rede Global do Grupo de Acção Financeira (GAFI) para a retirada de Moçambique da Lista Cinzenta.
Na sua Recomendação 8, o GAFI exige que os países devem, como primeiro passo, (i) identificar o subconjunto de organizações que se enquadra na definição de organizações sem fins lucrativos do GAFI; (ii) identificar as características e tipos de organizações sem fins lucrativos que, em virtude das suas actividades ou características, podem ser susceptíveis de estar em risco de abuso de financiamento do terrorismo; e (iii) identificar a natureza das ameaças representadas por entidades terroristas às organizações sem fins lucrativos que podem estar em risco, bem como a forma como os intervenientes terroristas podem abusar dessas organizações sem fins lucrativos.
Por um lado, a avaliação identificou vulnerabilidades potenciais - como a existência de transacções financeiras informais, doações e ligações com o estrangeiro, organizações com fins humanitários e de caridade e operações em zonas de alto risco e circunvizinhas. E, por outro, foram identificadas deficiências estruturais, designadamente um sistema de informação deficiente e desactualizado sobre organizações sem fins lucrativos e falta de operacionalização do mecanismo de seguimento e interoperabilidade dos casos suspeitos em toda cadeia de responsabilidade de combate ao terrorismo.
Apesar das vulnerabilidades potenciais e deficiências estruturais identificadas, o Relatório de avaliação de risco classificou como baixa a vulnerabilidade global de financiamento do terrorismo das organizações sem fins lucrativos em Moçambique.
E no contexto geral de vulnerabilidade baixa de uso das organizações sem fins lucrativos para financiamento do terrorismo em Moçambique, a principal estratégia de protege-las de serem usadas como veículos de financiamento do terrorismo é sensibilização e aconselhamento estruturado e contínuo em matéria de prevenção do financiamento do terrorismo. Outras medidas igualmente importantes incluem melhorias de sistemas de registo e criação de um grupo multissectorial de trabalho.
Na verdade, o GAFI reconhece que nem todas as organizações sem fins lucrativos podem estar em risco de serem abusadas para o financiamento do terrorismo, por isso apela aos Governos que garantam que as medidas tomadas não perturbem ou desencorajem as operações legítimas de todas as organizações.
“Proteger as organizações sem fins lucrativos contra o financiamento do terrorismo constitui uma componente crítica da luta global contra o terrorismo, bem como um passo necessário para preservar a integridade e a reputação deste sector e a confiança da comunidade de doadores e das instituições financeiras”, defendeu o Embaixador José Miguel, em representação do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
Além das vulnerabilidades potenciais e deficiências estruturais, a avaliação identificou igualmente a existência de uma ameaça concreta relacionada com os ataques terroristas em Cabo Delgado e uma posição geopolítica-estratégica de Moçambique em relação à região e ao mundo.
Esta ameaça traduz-se na possibilidade de os actores terroristas usarem as OSFL como veículos de recepção de recursos financeiros do estrangeiro para canalização interna, através da banca e depois distribuídos em numerário e/ou através de canais financeiros não rastreáveis e/ou de difícil rastreio para fins terroristas. A ameaça inclui ainda a possibilidade do uso de instituições religiosas como mesquitas e madraças para recrutamento e apoio logístico, e dos apoiantes de terroristas apresentam-se falsamente como agências de ajuda humanitária para ocultar as suas actividades.
Entretanto, a avaliação não identificou quaisquer ligações e ou utilização das OSFL para o financiamento do terrorismo. Também não foram encontradas evidências de práticas de fraude e corrupção no sector das OSFL e crimes, como o branqueamento de capitais. “O Banco de Moçambique refere que ainda não teve casos tramitados que envolvessem suspeitas de utilização de OSFL para efeitos de financiamento do terrorismo, quer no âmbito da execução das suas funções como regulador e supervisor das instituições de crédito e sociedades financeiras, quer no âmbito do reporte das transacções efectuadas por estas entidades”, lê-se no Relatório.
O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) reportou 14 Comunicações de Operações Suspeitas (COS - ocorrência de uma/mais transacções, como transferência, depósito ou levantamento), sendo 07 relacionadas com confissões religiosas e outras 07 relacionadas com Organizações Não-Governamentais (ONG). O GIFiM também recebeu 1 (uma) Comunicação de Actividade Suspeita (CAS - actividades como tentativa de abertura de conta com recurso a documentação falsa) sobre uma associação religiosa.
Das COS recebidas, algumas OSFL, a operar nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Sofala e na Cidade de Maputo, em diversos sectores de actividade, mormente nos sectores religioso, caridade, saúde, acção social e cívica, receberam fundos, predominantemente oriundos do estrangeiro, nas respectivas contas bancárias e, seguidamente, foram sacados, maioritariamente, através de levantamentos em numerário e de forma fraccionada/parcelada efectuados por entidades particulares ou singulares, deixando dúvidas e suspeitas em relação ao recurso recorrente a numerário e à finalidade/aplicação dos referidos fundos. As COS e CAS relativas às OSFL representam 0.0008% e 0,0789% do total para os últimos 5 anos.
O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) reportaram 3 casos suspeitos, dos quais 2 estão em fase de instrução (Maio 2022 e Setembro 2023), e um terceiro ainda em investigação. As duas OSFL com casos em fase de instrução são localizadas em Pemba. Uma trabalha na área humanitária (conflitos e desastres naturais) e a outra é de cariz religioso.
O processo foi despoletado por uma comunicação de informação do GIFiM. Uma das OSFL fez transferências bancárias de valores avultados (não se diz quão avultados) para uma pessoa singular residente na zona de conflito e, alegadamente, sem qualquer relação com a actividade da organização. Por sua vez, este fez saques via Mpesa a favor de vários indivíduos. Na actual fase do processo, tanto se pode eventualmente constatar indícios suficientes da prática de financiamento do terrorismo, como mera violação de regras prudenciais, ou, no limite, nada.
Outra OSFL, baseada no estrangeiro, efectuou transferência bancária de valores avultados (não se diz quão avultados) para uma parceira nacional de cariz religiosa evangélica, seguido de saques a favor de três pessoas singulares, ligadas a essa organização. Na actual fase do processo, e de acordo com os dados fornecidos pode, eventualmente, constatar-se algum delito fiscal, ou uma mera violação de regras prudenciais, pouco provável que se venham a verificar “indícios suficientes” de financiamento do terrorismo, que permitam à PGR fundamentar uma acusação.
A avaliação do risco de financiamento do terrorismo pelo sector das OSFL foi liderada por um grupo de coordenação que inclui o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), e as OSFL representadas pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Observatório das Mulheres e Observatório do Meio Rural (OMR).
O Programa Avançando a Educação das Raparigas (AGE), uma iniciativa implementada pelo CESC com o apoio da USAID, está a promover clubes de interesse, reunindo raparigas e rapazes dos 10 aos 19 anos, dentro e fora da escola, em 12 distritos das províncias de Nampula e Zambézia.
Os clubes de interesses são espaços seguros onde as raparigas e rapazes em reúnem e dialogam livremente sobre as suas experiências de vida e barreiras que impedem o seu avanço na educação, bem como sobre as soluções para que mais raparigas possam concluir o ensino básico, promovendo a sua retenção, aprendizagem e progresso nos ciclos de ensino.
Nestes clubes, os rapazes e as raparigas, tem sessões de mentoria, onde aprendem e reflectem sobre várias temáticas, tais como: importância da educação, saúde sexual e reprodutiva, higiene menstrual, violência baseada no género, empreendedorismo, liderança e direitos das raparigas .Após três meses, o ciclo de uma reunião chega ao fim com a elaboração de um plano de acção e uma carta contendo as principais preocupações, direcionadas às autoridades locais.
As autoridades de educação de Nampula e Zambézia concordam que aos clubes de interesses estão a contribuir para a retenção e permanência das raparigas nas escolas, bem como para a redução de casos de uniões prematuras, uma barreira ao processo de educação das raparigas em muitas comunidades rurais das duas províncias.
“Graças à intervenção do CESC e USAID, o programa AGE está a trazer resultados positivos. Tínhamos ausências constantes de raparigas nas aulas, mas com a constituição dos clubes de interesses, as raparigas já vêm às aulas de forma constante”, disse Tina Arcanjo António Nhampinga, Directora adjunta Pedagógica da Escola Básica de Manganira, distrito de Milange, na Zambézia.
Em Mocuba, outro distrito da província da Zambézia, o director do Serviço de Educação, Juventude e Tecnologia também reconheceu que o investimento da USAID está a trazer impactos significativos na área da educação.
“O programa AGE está ajudando as raparigas a aprenderem sobre saúde sexual e reprodutiva, resultando na ausência de gravidez nas escolas”.
Desde o arranque do AGE em 2022 até Março de 2024, 28.345 raparigas e 14.373 rapazes, totalizando 42.718 beneficiarios tiveram a oportunidade de passar pelos clubes de interesse. Aliás, alguns beneficiários entrevistados mostram a importância dos clubes estabelecidos dentro e fora das escolas.
“Nas sessões promovidas pelo CESC e USAID aprendi os diferentes métodos de planeamento familiar, suas vantagens e desvantagens, incluindo os benefícios da abstinência sexual. São ensinamentos muito importantes para a minha saúde e para a minha permanência na escola. Se eu ficar doente ou grávida não posso estudar livremente. Eu já fiz a minha escolha e desde então sigo o método”, disse Zinha Ramisson Régan, 19 anos, aluna do 10.ª classe na Escola Secundária Armando Emílio Guebuza, no distrito de Murrupula, província de Nampula.
“Eu, por exemplo, antes de entrar no clube do AGE não tinha noções sobre a importância do preservativo, usava apenas por imitação. Aprendi que o uso correcto do preservativo, para além de evitar uma gravidez na minha parceira, protege a nossa saúde. Isto permite-nos continuar os nossos estudos de forma tranquila”, disse Inocêncio Guilhermino Luís, 17 anos, beneficiário do programa no distrito de Milange, na Zambézia.
O Director adjunto do programa AGE, Momade Bin Quitine, diz que nas visitas que efectua aos distritos de implementação as raparigas falam de mudanças positivas nas suas vidas. “As raparigas contaram que os clubes de interesses ajudam-nas a conhecerem-se como pessoas e a prepararem-se para os desafios do futuro”, resumiu.
O programa AGE está a ser implementado nos distritos de Murrupula, Meconta, Mossuril, Monapo, Rapale e Mecuburi, na província de Nampula, e nos distritos de Alto-Molócuè, Gurué, Milange, Mocuba, Lugela e Namacurra, na província da Zambézia. É financiado pela USAID e é implementado pelo CESC (líder do grupo) em parceria com a N’weti, Kukumbi e a Visão Mundial.
“Eu respeito-vos a todos e nunca deixem ninguém dizer que vocês não são pessoas importantes e especiais. Vocês são o futuro de Moçambique. Ao nascer, vocês têm todos os direitos garantidos, não importa a vossa raça, cor, etnia, identidade de género”. As palavras são de Wim Geerts, Embaixador de Direitos Humanos do Reino dos Países Baixos, depois de visitar os clubes de direitos humanos criados e dinamizados pela associação Ukhavihera, com o apoio do CESC, através do Programa IGUAL, em Pemba, Cabo Delgado.
Durante a visita que aconteceu esta terça-feira (28 de Maio), o diplomata de Direitos Humanos assistiu a várias actividades e demonstrações dos alunos de clubes de direitos humanos de três escolas secundárias de Pemba. Uma das actividades é a venda simulada, por meio do leilão, de direitos humanos, onde o aluno que apresentar o valor mais alto compra um direito humano. Foram leiloados os direitos à vida, à educação, à saúde, ao trabalho e à liberdade de expressão.
No fim, a facilitadora explicou aos participantes que a actividade visava sublinhar que os direitos humanos não estão à venda, são universais e inerentes ao ser humano. Os alunos também explicaram que não se deve negar a nenhum ser humano o gozo dos seus direitos humanos.
Participaram ainda do encontro estudantes universitários que em 2023 faziam parte de clubes de direitos humanos em Pemba. E contaram que a sua passagem pelos clubes de direitos humanos influenciou positivamente na escolha do curso universitário que hoje estão a seguir.
Através de cânticos e declamação de poemas, os alunos defenderam que fazer parte de clubes de direitos humanos significa ser uma pessoa que transforma as comunidades, não se cala diante das mais variadas formas de violência e colabora na construção de um Moçambique melhor.
Os clubes de direitos humanos é uma iniciativa da associação Ukhavihera que promove direitos humanos nas escolas secundárias de Pemba, e conta com o apoio do CESC, através do Programa IGUAL, financiado pelo Reino dos Países Baixos.
“Ensinamos às nossas meninas como usar absorventes, não apenas os comercializados, mas também os de fabrico caseiro. Ensinamos às crianças a utilizar absorventes reutilizáveis e isso tem sido muito útil”, diz Vânia Francisco, professora da Escola Primária de Bive, localizada no distrito de Mocuba, província da Zambézia.
Este tipo de acções está a criar mudanças positivas em Bive, onde a falta de informações e orientação sobre a higiene menstrual era uma das principais causas do fraco desempenho e desistência escolar das raparigas. As alunas que permaneciam na escola muitas vezes perdiam cerca de uma semana de aulas por mês devido à falta de conhecimento sobre como lidar com a menstruação, situação que afectava negativamente o seu desempenho escolar.
A professora Vânia Francisco, que representa os docentes no Conselho de Escola, conta que algumas raparigas que não compareciam às aulas durante o período menstrual justificavam as suas faltas alegando dores de barriga. “Isso levava outras alunas a desistirem da escola, pois viam a menstruação como uma doença séria”.
Como forma de apoiar a comunidade de Bive a travar a desistência escolar das raparigas, o Programa Avançando a Educação das Raparigas (AGE) realizou um treinamento sobre a saúde e higiene menstrual para os membros do Conselho de Escola no início do ano passado. As mães, os pais e outros membros do Conselho de Escola foram sensibilizados a envolver-se na educação das meninas sobre a higiene menstrual e na eliminação dos preconceitos sobre a menstruação.
Disseminar informações sobre a higiene menstrual é uma forma de garantir que o período menstrual não seja mais um obstáculo para o desempenho escolar das raparigas. Por isso, o Conselho de Escola está a realizar palestras e conversas com alunas para desmistificar a menstruação e ensinar métodos de higiene que não afectem o seu desempenho escolar.
“As raparigas já estão a compreender que a menstruação faz parte da vida. Elas estão a aprender a cuidar de si mesmas durante esse período, sem chamar atenção para a sua condição”, explica a professora Vânia Francisco, acrescentando que as acções de higiene também são promovidas na escola de Bive. Recentemente, as casas de banho foram reabilitadas e o poço de água foi recuperado, facilitando o acesso das alunas à água e aos cuidados de higiene menstrual.
Falta de confiança dos cidadãos nos processos eleitorais e, consequentemente nas instituições democráticas; falta de liberdade de imprensa e de expressão; limitação do direito à informação; pressão para aderir, participar em reuniões e votar em determinados partidos políticos; sentimento de intimidação por parte do Governo e dos partidos políticos constituem as principais constatações de uma pesquisa conduzida pelo IESE.
Denominado “Barómetro do Espaço Cívico”, a pesquisa foi encomendada pelo CESC, através do Programa IGUAL, com o objectivo de descrever e analisar o nível de fechamento do espaço cívico a partir de vozes dos cidadãos de cinco distritos, nomeadamente Pemba, Morrumbala, Gorongosa, Báruè e Moatize.
Os resultados foram apresentados esta quarta-feira (22 de Maio) em Maputo, num evento que juntou na Universidade Católica de Moçambique (UCM) académicos, pesquisadores, estudantes, deputados da Assembleia da República, representantes de partidos políticos, de organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação.
O “Barómetro do Espaço Cívico” confirma, por assim dizer, o autoritarismo do Estado que se traduz na repressão dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. É preciso lembrar que, apesar de ter subido quatro lugares no Índice de Democracia em 2023 - passando da posição 117 para 113, num total de 167 países avaliados, Moçambique continua sendo um Estado autoritário, segundo a mais recente avaliação da revista The Economist, divulgado em Março último.
Na apresentação dos resultados do “Barómetro do Espaço Cívico”, Salvador Forquilha, pesquisador do IESE, defendeu a importância da manutenção de um espaço cívico vibrante e de instituições democráticas livres e funcionais como forma de reduzir a possibilidade de ocorrência de violência. “A violência surge porque as pessoas não encontram mecanismos democráticos funcionais para expor os seus problemas, para dialogar e debater os problemas do dia-a-dia”.
Sobre as eleições, Forquilha considera que cada processo eleitoral é pior que o outro e o de 2024 não será diferente. “Até parece que estamos a organizar eleições pela primeira vez. Ao investirmos na fraude, estamos a investir na fragilização das instituições democráticas. E nenhum país desenvolve com instituições democráticas fracas. As eleições são de fachada e as pessoas simplesmente não acreditam nelas”, defendeu o pesquisador.
Na verdade, os dados da pesquisa mostram que a confiança nos processos eleitorais é muito baixa: Mais da metade dos inquiridos confia pouco ou nada nos processos eleitorais, uma realidade que enfraquece a legitimidade dos governos eleitos e das instituições democráticas saídas das eleições.
Aderir a um partido político da oposição continua sendo um problema em Moçambique, passados mais de 30 anos da institucionalização do regime democrático multipartidário. A percentagem dos inquiridos que considera “difícil” aderir a um partido da oposição é a mais alta: varia entre 27,2% e 47,8%, sendo que a média geral é de 40,4%, contra 26,7% dos que consideram “fácil” juntar-se a uma formação política da oposição.
Há moçambicanos que se sentem intimidados pelo Governo e/ou por partidos políticos, o que é preocupante: a percentagem varia entre 8,6% (Báruè) e 27,1% (Pemba). Outra revelação preocupante é a média (18,3%) dos inquiridos que acham que algumas vezes os líderes tradicionais/secretários de bairros costumam forçar pessoas das suas comunidades a votar num determinado partido político. E mais: A percentagem de cidadãos que se sentem forçados a participar em reuniões de partidos políticos é relativamente alta, situando-se em 20%.
A liberdade de expressão praticamente não existe em Moçambique. Por exemplo, a percentagem dos inquiridos que acha que “é difícil para as pessoas dizer o que pensam” varia entre 30,3% e 45,5%. Os inquiridos que acham que “é muito difícil” para as pessoas expressarem as suas opiniões apresentam uma percentagem que varia entre 16,7% e 38,9%. Enquanto isso, a percentagem das pessoas que acham que “é fácil” para as pessoas dizer o que pensam varia entre 2,3% e 9,2%.
Ou seja, nenhum distrito teve uma percentagem igual ou superior a 10% dos inquiridos que julga ser fácil expressar opiniões em Moçambique. “À medida que se sobe na escala da estrutura governativa, os cidadãos se sentem menos livres de expressar as suas ideias ou desacordo em relação a decisões tomadas pelas estruturas governativas”.
“Há um certo fechamento do espaço cívico caracterizado pelo sentimento popular de que o Governo controla os espaços formais de participação e circulação de informação”, lê-se na pesquisa, que mostra ainda uma percepção generalizada de que o Governo controla a informação que circula nas organizações religiosas (igrejas e mesquitas).
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