53417560 303A sentença do caso do assassinato do activista moçambicano, Anastácio Matavele, foi uma oportunidade que a justiça e o Estado moçambicano tinham para recuperar a confiança dos cidadãos defende o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC).

 

Segundo a Directora Executiva do CESC, Paula Monjane, embora o Tribunal judicial da Província de Gaza tenha condenado grande parte dos arguidos a penas que variam entre 2 a 24 anos, não foi possível conhecer os verdadeiros mandantes do hediondo crime.

 

“Ficou comprovado o envolvimento material dos réus julgados graças a um dado incontornável e impossível de se ignorar, que foi o facto de terem sido rapidamente identificados logo após o crime, devido ao aparatoso acidente de viação em que se envolveram. Contudo, provou-se no tribunal que os réus estavam a cumprir um comando, mas não se chegou a conhecer os mandantes desta empreitada horripilante que tirou a vida a Anastácio Matavele, um cidadão que estava a dar o seu contributo ao País, através do associativismo”, disse.

 

Por conta deste desfecho, Monjane considera que várias inquietações ficaram por responder, com enfoque para a ilibação do Estado, ou seja a falta de responsabilização pelo crime, tendo em conta ter se comprovado o envolvimento dos seus agentes no assassinato.

 

Sobre o facto, Paula Monjane diz não compreender o real alcance da mensagem que a justiça pretende transmitir à sociedade com este posicionamento.

 

“Quando pensávamos que era uma oportunidade do Estado se distanciar dos que o usam para a prática de diversos crimes, o próprio Estado, através da sua mão da justiça, manda-nos uma mensagem segundo a qual, no seu seio, há pessoas intocáveis, que estão acima da lei, que estes indivíduos escondidos por codinomes de invulnerabilidade podem fazer e desfazer que o Estado não se preocupa”, considera.

 

Por outro lado, Monjane mostra-se estupefacta pelo valor de indeminização fixada pelo tribunal, no valor de um milhão e quinhentos mil meticais, que considera irrisório para compensar a responsabilidade material da perda de Anastácio Matavele que era o benfeitor da sua família em vida.

 

Devido a estes factores, a Directora Executiva do CESC afirma que a Sociedade Civil moçambicana vai continuar a luta para que a justiça seja feita cabalmente, através dos meios judiciais que ainda podem ser accionados.

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