f2As queixas dos cidadãos sobre as barreiras que enfrentam no acesso aos serviços de saúde, no país, devido a forma como se vestiram ou aparência considerada não apropriada, tem estado a aumentar, facto que está a preocupar as organizações da sociedade civil (OSC), que consideram a medida uma violação dos direitos e liberdades dos cidadãos plasmados no artigo 56 da Constituição da República de Moçambique (CRM).

 

 

 

“Estas reclamações têm sido cada vez mais notórias, em várias unidades sanitárias e no acesso ao Ministério da Saúde e suas representações locais, o que contraria a salvaguarda dos direitos dos utentes aos serviços de saúde no país. Esta prática de limitação do direito à saúde com base na indumentária ou apresentação do utente não está prevista na Constituição, nem em qualquer norma legal ordinária, o que significa que se está perante uma acção que que viola a CRM.”, defende o Relatório sobre “A Interdição dos utentes ao acesso a saúde nas Unidades Sanitárias e Hospitais Públicos com base na indumentária”, que teve lugar há dias em Maputo.

 

Organizado pelo Observatório do Cidadão para a Saúde, no âmbito do projecto “Sou Cidadão” implementado pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) e parceiros e financiado pela União Europeia, no âmbito do (PAANEII) e Diakonia, o encontro visava reflectir sobre a situação dos direitos e deveres do utente no Serviço Nacional de Saúde. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, provedoria da justiça, hospitais, activistas dos direitos humanos e organizações da sociedade civil.

 

Os participantes defenderam que as práticas preconceituosas sobre as regras de convivência social, tem sido comumente aplicada alegadamente por ordem superior, pelo pessoal administrativo, guardas e alguns técnicos de saúde e da comunidade, negligenciando a materialização do lema do Ministério da saúde: “O Nosso Maior Valor é a Vida”.

“O direito à saúde está previsto na constituição e a sua implementação não pode assim ser determinada com base em elementos gerados por crenças discriminatórias e machistas que perpetuam a exclusão de certos grupos, particularmente as mulheres, no acesso à saúde”, consideram.

 

Segundo o documento, essa proibição com base na indumentária e aparência tem incidido sobre as mulheres como uma forma do controle do corpo feminino, o que revela um comportamento discriminatório baseado no género.  Outros grupos também discriminados no atendimento aos serviços de saúde são os chamados “rastas”, entendidos como marginais pelo estilo do cabelo com qual se apresentam e o(a)s LGBTI (lésbica, homossexual, bisexual, transgénero e intersexo)   pela sua orientação e identidade sexual.

 

Para resolver esta questão, os participantes concluíram ser urgente a adopção de medidas, dentre as quais, a solicitação de esclarecimento público por parte do Ministério da Saúde sobre esta medida, o desenvolvimento de campanhas de disseminação e consciencialização sobre os direitos dos utentes, bem como a realização de encontros com outras entidades cuja acção poderá ajudar a solucionar o problema, nomeadamente a Assembleia da República e  o provedor de justiça.

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